Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso do aplicativo, website e serviços do DunaHub, operados pela DUNA DESIGN MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (“DunaHub”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.
1. Aceitação
Ao acessar ou usar o DunaHub você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Descrição do Serviço
O DunaHub é um software de CRM (Customer Relationship Management) oferecido como serviço (SaaS) para pequenas e médias empresas. Inclui — sujeito a disponibilidade e plano contratado — pipeline visual, inbox unificado (WhatsApp, SMS, e-mail, webchat), agendamentos, faturas, propostas, IA de atendimento, emissão de NFS-e (Brasil), Money Dashboard e outras funcionalidades descritas em www.dunahub.com.
3. Elegibilidade e Conta
- Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável pela segurança da sua conta, senha e por toda a atividade nela realizada.
- Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
4. Planos e Pagamento
- Plano Grátis: disponível sem cartão de crédito, com limites descritos em limites do Free.
- Planos pagos (Starter, Pro, Growth): cobrados mensalmente por assinatura recorrente.
- Processamento: Stripe (US) ou Asaas (BR — em breve). Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado.
- Impostos: preços não incluem tributos aplicáveis, quando devidos.
- Reembolsos: não há reembolso proporcional por períodos não utilizados após cancelamento.
- Inadimplência: em caso de falha na cobrança, podemos suspender ou encerrar o acesso após aviso.
- Alterações de preço: serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e passam a valer no próximo ciclo.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo via WhatsApp, SMS ou e-mail sem base legal e consentimento adequado.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte.
- Interferir na segurança ou integridade do serviço.
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização escrita.
- Usar o serviço para automatizar disparos em massa que violem regras de plataformas de mensagens (WhatsApp Business, Twilio, provedores de e-mail).
6. Propriedade Intelectual
- O DunaHub, incluindo software, design, marca e conteúdo, é de propriedade da DUNA DESIGN MARKETING E TECNOLOGIA LTDA e protegido por leis de direito autoral e marcas.
- Concedemos a você licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço conforme estes Termos.
- Os dados que você cadastra (leads, clientes, mensagens, faturas, notas fiscais) permanecem de sua propriedade. Você pode exportá-los a qualquer momento enquanto sua conta estiver ativa.
7. Comunicações via WhatsApp, SMS e E-mail
Ao usar o DunaHub para enviar mensagens aos seus contatos, você declara que:
- Tem base legal ou consentimento válido para comunicar-se com cada destinatário.
- Cumprirá as políticas de uso do WhatsApp Business, Twilio, provedores de e-mail e demais leis anti-spam aplicáveis (LGPD, CAN-SPAM, TCPA, CASL).
- É o único responsável pelo conteúdo enviado. O DunaHub apenas fornece a infraestrutura.
8. Suspensão e Rescisão
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações → Assinatura. O acesso permanece até o fim do período pago.
- Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por exigência legal, com notificação prévia quando possível.
- Após rescisão, seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
9. Isenções e Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do DunaHub por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores. Em nenhuma hipótese responderemos por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o DunaHub, seus sócios, diretores e colaboradores de reivindicações de terceiros decorrentes do seu uso do serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o foro da comarca da sede da DUNA DESIGN MARKETING E TECNOLOGIA LTDA para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para usuários nos Estados Unidos, aplicam-se adicionalmente as leis do estado da Flórida, sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei do consumidor local.
13. Contato
DUNA DESIGN MARKETING E TECNOLOGIA LTDA
E-mail: contato@dunadesign.com.br
Website: www.dunahub.com
Consulte também nossa Política de Privacidade.